TERMO DE USO DA PLATAFORMA CUIDACLICK – CLIENTE (USUÁRIO)

Bem-vindo(a) à plataforma CuidaClick!

Este documento estabelece os termos e condições que regulam a utilização da plataforma CuidaClick, destinada a conectar clientes (usuários) a profissionais de saúde que prestam serviços domiciliares e/ou online.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita, de forma livre, expressa e inequívoca, os termos, condições e obrigações aqui estabelecidas.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Cliente ou Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para buscar, contatar e, eventualmente, contratar serviços de profissionais da área da saúde.

1.2. Profissional: Pessoa física ou jurídica da área da saúde, devidamente habilitada, que oferece seus serviços por meio da plataforma CuidaClick.

1.3. Plataforma: Ambiente digital, acessível via web, disponibilizado pela CuidaClick, que permite a conexão entre Clientes e Profissionais.

2. OBJETO

2.1. A CuidaClick oferece uma plataforma online que facilita a conexão entre Clientes e Profissionais da área da saúde, permitindo que os serviços sejam contratados de forma direta entre as partes, sem intermediação operacional ou financeira da plataforma.

2.2. A CuidaClick atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, sendo responsável apenas por disponibilizar o ambiente digital. Não há qualquer responsabilidade pela execução, qualidade, resultado, negociação, pagamentos ou demais aspectos dos serviços contratados entre Clientes e Profissionais.

3. CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA

3.1. Para utilizar os recursos da plataforma, o Cliente deve realizar um cadastro, fornecendo informações completas, corretas, precisas e atualizadas.

3.2. O Cliente é responsável por:

a) Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);

b) Responder integralmente por todas as atividades realizadas na sua conta;

c) Comunicar imediatamente à CuidaClick sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou suspeita de violação de segurança.

3.3. É proibida a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa, bem como a utilização de dados falsos, incompletos ou de terceiros.

3.4. A CuidaClick se reserva o direito de suspender, bloquear ou excluir cadastros que estejam em desconformidade com estes termos ou que causem qualquer tipo de prejuízo à plataforma, aos profissionais ou a outros usuários.

4. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

4.1. A plataforma permite ao Cliente:

a) Pesquisar, visualizar e selecionar perfis de Profissionais da saúde, com informações sobre suas especialidades, qualificações, áreas de atuação, avaliações, fotos e outros dados disponibilizados;

b) Entrar em contato direto com o Profissional para esclarecer dúvidas, negociar valores, definir prazos, condições de atendimento e demais detalhes do serviço.

4.2. A CuidaClick não participa da negociação, da contratação, da definição de preços, da execução, da supervisão, nem realiza qualquer intermediação financeira entre o Cliente e o Profissional.

4.3. A CuidaClick não garante disponibilidade, resultados ou adequação dos serviços prestados pelos profissionais. O Cliente é responsável por avaliar e selecionar o profissional com base nas informações disponíveis.

5. PAGAMENTOS

5.1. Os Profissionais possuem total autonomia para estabelecer os valores dos serviços que oferecem, devendo, quando houver, observar eventuais faixas de referência ou sugestões indicativas disponibilizadas pela plataforma CuidaClick, sem que tais referências tenham caráter vinculativo ou obrigacional.

5.2. A CuidaClick não realiza, intermedia, processa, gerencia ou interfere em qualquer transação financeira entre Cliente e Profissional, cabendo exclusivamente às partes definirem, ajustarem e operacionalizarem os pagamentos decorrentes dos serviços contratados.

5.3. Todas as condições comerciais, incluindo, mas não se limitando a, valores, formas de pagamento, prazos, parcelamentos, políticas de cancelamento, reembolsos ou quaisquer ajustes financeiros, deverão ser acordadas diretamente e exclusivamente entre o Cliente e o Profissional, sem qualquer responsabilidade ou ingerência da CuidaClick.

6. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O Cliente se compromete a:

a) Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no cadastro e nas interações dentro da plataforma;

b) Avaliar cuidadosamente os perfis dos Profissionais antes de efetuar qualquer contratação;

c) Tratar os Profissionais com respeito, cordialidade e ética durante todo o processo de contato, negociação e prestação dos serviços;

d) Efetuar os pagamentos diretamente ao Profissional, nos termos e condições acordados entre as partes;

e) Assumir total responsabilidade pela veracidade dos dados e pela condução das negociações com os Profissionais.

7. RESPONSABILIDADES DO PROFISSIONAL

7.1. O Profissional se compromete a:

a) Prestar serviços com ética, responsabilidade, segurança e em conformidade com as normas legais e técnicas aplicáveis à sua profissão;

b) Manter seu cadastro atualizado, incluindo suas credenciais profissionais, especializações, disponibilidade e informações relevantes;

c) Informar ao Cliente qualquer condição que possa impactar a prestação dos serviços contratados.

7.2. O(a) profissional se compromete a atuar em conformidade com o Código de Ética da Enfermagem, bem como com todas as normas técnicas, sanitárias e legais aplicáveis à sua profissão. A CuidaClick reserva-se o direito de realizar auditorias nos perfis, especialmente quando houver denúncias, indícios de condutas irregulares ou descumprimento das normas.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1.A CuidaClick não é responsável, direta ou indiretamente, por:

a) Qualidade, pontualidade, efetividade, segurança ou resultado dos serviços prestados pelos Profissionais;

b) Atos, omissões, erros, atrasos, inadimplementos, cancelamentos, desentendimentos, prejuízos ou quaisquer problemas decorrentes da relação estabelecida entre Cliente e Profissional;

c) Eventuais danos, prejuízos ou responsabilidades civis, administrativas ou criminais decorrentes da atuação dos Profissionais ou da conduta dos Clientes;

d) Falhas técnicas, interrupções, bugs, indisponibilidades temporárias ou erros na plataforma, desde que não configurada culpa grave ou dolo da CuidaClick.

8.2. A CuidaClick não é uma prestadora de serviços de saúde, não supervisiona, não fiscaliza e não interfere na relação técnica ou profissional entre Cliente e Profissional.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. A CuidaClick se compromete a proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com sua Política de Privacidade, a qual integra este Termo.

9.2. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para permitir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações legais.

9.3. O Cliente poderá, a qualquer tempo, acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados. Para mais informações, consulte a [Política de Privacidade].

10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

10.1. A CuidaClick poderá alterar, atualizar ou modificar este Termo a qualquer tempo, mediante aviso prévio aos usuários por meio da própria plataforma, e-mail ou outros canais cadastrados.

10.2. A continuidade do uso da plataforma após a comunicação das alterações será considerada como aceite tácito dos novos termos.

11. RESCISÃO E CANCELAMENTO

11.1. O Cliente poderá solicitar o cancelamento de sua conta e a exclusão de seu cadastro a qualquer momento, por meio da própria plataforma ou canais de atendimento.

11.2. A CuidaClick reserva-se o direito de suspender, bloquear ou excluir contas que estejam em desacordo com estes termos, com as leis aplicáveis ou que adotem condutas inadequadas, antiéticas ou prejudiciais ao bom funcionamento da plataforma.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Este Termo constitui o acordo integral entre a CuidaClick e o Cliente, substituindo quaisquer entendimentos, acordos ou contratos anteriores.

12.2. Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

12.3. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12.4. A CuidaClick poderá realizar manutenções preventivas, corretivas ou evolutivas na plataforma, bem como poderá haver indisponibilidade temporária por motivos de força maior, casos fortuitos ou ações de terceiros. Essas situações não gerarão qualquer obrigação de indenização, desconto ou compensação aos usuários ou profissionais.

12.5. O uso de informações falsas, documentos inválidos, dados de terceiros sem autorização ou qualquer outra tentativa de fraude resultará na suspensão ou cancelamento imediato do perfil, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

13. FORO

13.1. Fica eleito o foro da Comarca de Concórdia, Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ACEITE ELETRÔNICO

Ao clicar em “Li e aceito os Termos de Uso da Plataforma CuidaClick”, o(a) Cliente declara que leu, entendeu e concorda integralmente com todos os termos, condições, obrigações e responsabilidades aqui estabelecidas.