TERMO DE PARCERIA ENTRE A PLATAFORMA CUIDACLICK E O(A) PROFISSIONAL DE SAÚDE

Bem-vindo(a) à plataforma CuidaClick!

Este documento estabelece os termos e condições que regulam a relação entre a plataforma CuidaClick e o(a) Profissional de Saúde, que deseja divulgar seus serviços e se conectar com clientes interessados em atendimentos domiciliares e/ou online.

Ao aceitar este Termo e utilizar a plataforma digital, o(a) Profissional declara que leu, entendeu e aceita, de forma livre, expressa e inequívoca, todas as cláusulas, condições e obrigações aqui descritas.

1. DO OBJETO

1.1. A CuidaClick é uma plataforma digital que conecta profissionais da área da saúde a clientes interessados na contratação de atendimentos domiciliares e/ou online, promovendo a divulgação do perfil profissional, dos serviços prestados e facilitando a aproximação entre as partes.

1.2. A adesão do(a) Profissional à plataforma permite a divulgação de seus serviços, o recebimento de contatos, o acesso a recursos promocionais e, opcionalmente, a contratação de planos com funcionalidades adicionais.

2. DA NATUREZA DA RELAÇÃO

2.1. A relação entre o(a) Profissional e a CuidaClick é de natureza comercial, autônoma, independente e não exclusiva, não existindo qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de subordinação ou solidariedade entre as partes.

2.2. A CuidaClick atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, disponibilizando um ambiente digital para facilitar a conexão entre Clientes e Profissionais, não participando da execução, negociação, pagamento ou da prestação dos serviços de saúde contratados.

3. DAS RESPONSABILIDADES DO(A) PROFISSIONAL

3.1. O(a) Profissional declara-se ciente e assume as seguintes obrigações:

a) Manter seu cadastro atualizado, incluindo informações pessoais, formação, registro profissional (COREN ou outro, quando aplicável), especializações, qualificações, áreas de atuação, disponibilidade e dados de contato;

b) Garantir a veracidade, autenticidade e regularidade de todas as informações e documentos fornecidos, respondendo civil, administrativa e criminalmente por eventuais inconsistências, fraudes ou omissões;

c) Prestar os serviços contratados com ética, responsabilidade, zelo, segurança e em conformidade com as normas legais, técnicas e éticas aplicáveis ao exercício da profissão;

d) Negociar diretamente com os clientes os termos da prestação dos serviços, incluindo valores, formas de pagamento, prazos, condições, locais e eventuais políticas de cancelamento ou reagendamento;

e) Assumir total e exclusiva responsabilidade pela execução dos serviços, pela segurança dos atendimentos, pela qualidade técnica, pelos atos, omissões, erros, condutas e pelos eventuais danos decorrentes de sua atuação;

f) Zelar pela confidencialidade, sigilo e privacidade das informações dos clientes, especialmente no que diz respeito aos dados sensíveis de saúde, em consonância com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

g) Respeitar os padrões éticos, técnicos e legais da profissão, bem como as normas sanitárias e de segurança aplicáveis.

3.2. O(a) profissional se compromete a atuar em conformidade com o Código de Ética da Enfermagem, bem como com todas as normas técnicas, sanitárias e legais aplicáveis à sua profissão. A CuidaClick reserva-se o direito de realizar auditorias nos perfis, especialmente quando houver denúncias, indícios de condutas irregulares ou descumprimento das normas.

4. DAS RESPONSABILIDADES DA CUIDACLICK

4.1. São responsabilidades da CuidaClick:

a) Disponibilizar e manter uma plataforma digital funcional, segura, intuitiva e estável, que permita a divulgação do perfil profissional e facilite a conexão com clientes;

b) Adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais dos profissionais e dos clientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD e sua Política de Privacidade;

c) Realizar, a seu critério, ações de marketing, divulgação e estratégias promocionais para ampliar a visibilidade dos profissionais cadastrados;

d) Oferecer suporte técnico e atendimento aos usuários e profissionais, dentro dos limites de disponibilidade operacional da plataforma.

4.2. A CuidaClick não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por:

a) A execução, qualidade, segurança, resultados, atrasos, cancelamentos, inadimplementos ou quaisquer aspectos relacionados aos serviços prestados pelos profissionais;

b) Danos, prejuízos, perdas, acidentes, falhas técnicas, erros, omissões ou condutas decorrentes da atuação dos profissionais ou da relação entre profissional e cliente;

c) Conflitos, desentendimentos, disputas, reclamações ou qualquer outro problema oriundo da relação contratual, comercial ou pessoal entre profissionais e clientes;

d) Falhas técnicas, indisponibilidades, bugs, interrupções temporárias ou limitações da plataforma, salvo nos casos em que fique comprovada culpa grave ou dolo da CuidaClick.

5. DOS PLANOS E FUNCIONALIDADES ADICIONAIS

5.1. O cadastro na plataforma CuidaClick é gratuito, permitindo ao(à) Profissional a criação de um perfil público e básico.

5.2. O(a) Profissional poderá, opcionalmente, aderir a planos de assinatura pagos, que oferecem benefícios adicionais, como:

1. Maior destaque nas buscas da plataforma;
2. Divulgação nas redes sociais e nos canais de marketing da CuidaClick;
3. Acesso a materiais exclusivos, relatórios de desempenho e marketing personalizado;
4. Participação em eventos, lives, treinamentos e outros benefícios específicos, conforme descrição do plano contratado.

5.3. As condições, valores, funcionalidades, formas de pagamento, prazos, políticas de cancelamento e eventuais reajustes dos planos estarão descritos no Termo de Adesão à Assinatura, disponibilizado no momento da contratação, que integra este Termo para todos os fins de direito.

6. DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO

6.1. Este Termo entra em vigor na data do aceite eletrônico realizado pelo(a) Profissional e permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o cadastro na plataforma estiver ativo.

6.2. O(a) Profissional poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão do seu perfil, mediante solicitação via plataforma ou canais oficiais da CuidaClick, sendo preservadas as obrigações decorrentes dos atendimentos previamente contratados e das disposições legais aplicáveis.

6.3. A CuidaClick poderá, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear ou cancelar o cadastro do(a) Profissional, nos seguintes casos:

a) Violação das cláusulas deste Termo, do Termo de Uso ou da Política de Privacidade;

b) Prática de atos ilícitos, antiéticos, fraudulentos ou incompatíveis com os princípios, valores e diretrizes da plataforma;

c) Denúncias ou reclamações fundamentadas de clientes, devidamente apuradas pela CuidaClick;

d) Uso indevido da plataforma, de sua marca, de seus recursos ou condutas que comprometam a reputação da plataforma, dos clientes ou de outros profissionais.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Este Termo poderá ser atualizado periodicamente pela CuidaClick, mediante comunicação prévia ao(à) Profissional, por meio da plataforma, e-mail ou outro canal cadastrado.

7.2. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das atualizações será considerada como aceite integral das novas condições.

7.3. Este Termo obriga as partes, seus sucessores e herdeiros, sendo regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 – LGPD, pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.

7.4. A CuidaClick poderá realizar manutenções preventivas, corretivas ou evolutivas na plataforma, bem como poderá haver indisponibilidade temporária por motivos de força maior, casos fortuitos ou ações de terceiros. Essas situações não gerarão qualquer obrigação de indenização, desconto ou compensação aos usuários ou profissionais.

7.5. O uso de informações falsas, documentos inválidos, dados de terceiros sem autorização ou qualquer outra tentativa de fraude resultará na suspensão ou cancelamento imediato do perfil, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

7.6. Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição será interpretada de forma a refletir a intenção original das partes, não afetando a validade e a eficácia das demais cláusulas.

8. DO FORO

8.1. As partes elegem o foro da Comarca de Concórdia – Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos deste Termo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ACEITE ELETRÔNICO

Ao clicar em “Li e aceito os Termos de Parceria”, o(a) Profissional declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e aceita integralmente todas as cláusulas, termos, condições, obrigações e responsabilidades aqui estabelecidas.